quarta-feira, 9 de maio de 2012


APERTO NA PEDOFILIA
Projeto estipula que prazo para a prescrição do crime de pedofilia só comece a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18 anos.
“Uma vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá maior conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são as medidas que terá que tomar para que o agressor não continue praticando esse tipo de crime”, disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Para ele, a lei será uma ferramenta importante no combate à impunidade. Que agora fica dependendo a presidenta Dilma Rousseff sancionar.

Nenhum comentário: