quinta-feira, 24 de maio de 2012

Novo tumulto expõe falhas e omissões na Funase Casos recorrentes de violência expõem precariedade das unidades para menores infratores. Plano de ampliação não saiu do papel

Um tumulto no fim da manhã de quarta-feira, deixou cinco adolescentes e dois agentes de desenvolvimento social feridos no Centro de Internação Provisória (Cenip) que funciona anexo à sede da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), no Bongi, Zona Oeste do Recife. O confronto entre internos e agentes ocorreu depois que um jovem reagiu com violência ao saber que a mãe teria sido barrada na entrada da unidade. No momento da confusão, uma festa de confraternização ocorria no Cenip. Com as duas vítimas de ontem, sobe para quatro o número de funcionários da Funase feridos em serviço apenas este mês.

Os casos anteriores ocorreram em Garanhuns e Caruaru, no Agreste. No dia 10 de maio, na Funase de Garanhuns, o soldado da reserva Antônio Marcos de Lima, 56 anos, foi baleado no peito durante o resgate de um interno pelo irmão. O soldado fazia a segurança da unidade e permanece internado em um hospital do município.

O caso de Caruaru ocorreu na madrugada da última sexta-feira. Um grupo de internos atacou um agente e tentou escapar, mas foi contido. Os infratores mantiveram o agente refém até serem dispersados pela polícia. Ele levou sete pontos na cabeça e está afastado do serviço (veja entrevista ao lado).

Em janeiro deste ano, a Funase passou pela rebelião mais violenta de sua história. Três adolescentes foram assassinados durante o motim na unidade do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Na ocasião, o governo do Estado anunciou R$ 80 milhões em investimento e a construção de dez novas unidades até 2014.

Quatro meses depois, nem mesmo os locais onde devem ser construídas as novas unidades foram definidos. O centro que estava em construção em Vitória de Santo Antão permanece em obras. Quando estiver pronto terá capacidade para abrigar 72 adolescentes. De janeiro até ontem, a população carcerária da Funase aumentou em 76 internos.

As graves violações contra os direitos humanos nas unidades da Funase levaram o Ministério Público a classificar os centros da fundação como campos de concentração.

Homicídios, violência sexual e tortura constam do relatório que o Conselho Nacional de Justiça publicou a respeito da Funase, no ano passado.

A situação dos 1.650 agentes de desenvolvimento social que atuam na Funase também é crítica. Admitidos através de contratos temporários, os agentes atuam na verdade como carcereiros. Eles não têm permissão para portar armas, mas realizam escoltas e são responsáveis pela segurança interna das unidades.

Segundo o presidente do sindicato da categoria, Edílson Gomes, não há qualquer estímulo para que os agentes desempenhem um papel de resgatadores de cidadania entre os infratores.

"Não recebemos vale-transporte nem auxílio-alimentação. Só temos direito a um salário bruto de R$ 925 e mais nada", afirmou o sindicalista.

Gomes ressaltou que os agentes trabalham sem qualquer segurança e que casos de agressões são recorrentes. "Já tivemos até um colega assassinado em serviço", concluiu o sindicalista, se referindo ao agente Elvismar Soares dos Santos, morto em uma rebelião na Funase de Abreu e Lima, em 2010.

Até hoje, nem o inquérito nem a sindicância instaurados para apurar o assassinato do agente de desenvolvimento social foram concluídos.

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