Lutas e causas sociais Márcio Morais

Justiça determina reabertura do centro de medula óssea

O Tribunal Regional Federal acatou o pedido de reconsideração do despacho que suspendia a liminar mandando reabrir o Centro de Transplante de Medula Óssea do Hemope (CTMO). Trata-se de uma ação popular encaminhada pela Frente contra a Privatização na Saúde em Pernambuco, e é subscrita por pessoas físicas, neste caso Antonio Jordão, pela Frente PE, e Liliane Peritore, pela Associação dos Amigos do Transplante de Medula Óssea (ATMO). O juiz da 1ª Vara Federal, Roberto Wanderley Nogueira, após ouvir o Governo de Pernambuco, o Imip e o Ministério da Saúde, qualificou o ato de fechamento do CTMO de ilegal e imoral, e decidiu pela reabertura imediata num prazo de trinta dias. O governo do Estado recorreu duas vezes, mas perdeu. Esta semana, o desembargador Lázaro Guimarães manteve a decisão pela reabertura do CTMO: “Tenho como relevantes os fundamentos do ato do magistrado de primeiro grau, na medida em que busca preservar um serviço público que vem funcionando com proveito para a população há vários anos”, justificou o desembargador relator. Se o Estado não cumprir a decisão de reabrir o CTMO no prazo determinado de 30 dias, o próximo passo da Frente PE será entrar com um pedido de intervenção federal por descumprimento de ordem judicial. A unidade foi desativada em dezembro do ano passado