O deputado Mendonça Filho (DEM) apresentou hoje na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal um requerimento pedindo a convocação de representantes da Anatel, da Tim e da OI para participarem de audiência pública para explicar “a ineficiência desses órgãos na prestação do serviço de telefonia celular”.
Segundo ele, “as operadoras vendem um serviço supostamente de qualidade e entregam outro totalmente deficiente e a Anatel se omite, fazendo de conta que está tudo funcionando às mil maravilhas”, disse o deputado pernambucano.
Há uma semana ele ajuizou uma Ação Popular na 10ª Justiça Federal contra as duas operadoras de telefonia móvel e os seu responsáveis já foram notificados pelo juiz Edvaldo Batista para apresentação de defesa.
A Ação Popular pede a suspensão da comercialização pela TIM e pela OI de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, “até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência”.
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