DESCONTO PELO SISTEMA PRÉ-PAGO DA CONTA DE LUZ

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto de lei que prevê a gratuidade de até 50 quilowatts-hora de energia elétrica para os consumidores de baixa renda que aderirem ao sistema de conta pré-paga no setor de energia, que ainda deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Projeto de Lei 365/09, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), prevê a gratuidade que será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo setorial cobrado na conta de luz. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para quem não tem geladeira, televisão, som e conta só com um ponto de luz o projeto promete.