VENDA DE TINTA SPRAY PROIBIDA PARA MENORES DE IDADE

Lei proíbe venda de tinta spray para menores de 18 anos foi sancionada pela presidente Dilma Roussef. Pela nova lei, até os maiores de idade terão de apresentar  identidade para comprar o produto. O nome do comprador deverá constar nas notas fiscais.  A nova lei diferencia pichação de grafitagem e estabelece que as latas de tinta em aerosol terão de trazer inscritas as expressões: "Pichação é crime (Art. 65 Da Lei No. 9.605/98). Proibida a veda da menores de 18 anos!". Em caso de descumprimento da lei, o pichador poderá ser detido pelo período de três meses a um ano, e ser multado.