O Tribunal Superior Eleitoral identificou 15.921 pessoas físicas que aparentemente extrapolaram o limite legal de doações a campanhas nas Eleições 2010.O número é resultado do cruzamento de informações entre as contas eleitorais e a base de dados fiscais de doadores de campanhas. As informações são do TSE.
Juntas, essas pessoas doaram R$ 112.412.783,91, sendo R$ 72.199.678,41 a soma da parcela que excedeu o limite permitido pela Lei das Eleições (nº 9.504/97), de 10% dos rendimentos brutos de cada cidadão no ano anterior.
Segundo a Lei das Eleições, as doações acima dos limites fixados sujeitam o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.
Os doadores que extrapolaram também estarão sujeitos à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos. Márcio Morais
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