A não realização de concursos públicos em prefeituras do interior re Região Metropolitana tem gerado um “abuso de contratações temporárias”. A avaliação é do Ministério Público de Contas (MPCO) que, em 30 dias, denunciou ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) 33 executivos municipais. “Mais do que a prefeitura ter virado um cabide de empregos, isso é um golpe na profissionalização. A administração perde qualidade e imparcialidade do controle interno”, comentou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Gustavo Massa.
De acordo com a procuradora-geral do MPCO, Eliane Lapenda, autora de parte das representações, a maioria dessas cidades está há mais de dez anos sem realizar concurso. De acordo com ela, contratações temporárias “só têm razão de ser perante situações realmente excepcionais” e pediu ao TCE que determine às prefeituras um levantamento da real necessidade de pessoal e a fixação de prazos para a realização de concursos sob risco de aplicação de multa e denúncia ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa.
Um dos municípios listados por Lapenda é o de Igarassu, na Região Metropolitana. Em 2010 o prefeito Gesimário Baracho (PSB) enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal pedindo a criação de cargos para realização do concurso. O projeto foi aprovado com alterações, mas o socialista não sancionou o texto e a Casa precisou promulgá-lo.
“No texto inicial não tinha vaga para guardas e merendeiras, por exemplo. Hoje as escolas estão funcionando com 40% de funcionários temporários e 50% dos vigilantes também são temporários”, justificou o vereador Ademar de Barros (PDT). A aprovação da matéria tem quase um ano. Apesar disso, até o momento a cidade espera o lançamento do edital. De acordo com o secretário de Administração, Arlindo Teixeira, isso deve ocorrer no segundo semestre. “Não é tão simples fazer um concurso. Estamos trabalhando para que seja algo consistente”, declarou, afirmando que serão abertas 400 vagas.
SAIBA MAIS:
Municípios notificados pelo TCE para realização de concurso público.
Altinho, Angelim, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Brejão, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Calumbi, Capoeiras, Caruaru, Chã Grande, Exu, Granito, Gravatá, Ibirajuba, Itamaracá, Igarassu, Itapissuma, Itaquitinga, Jataúba, Orocó, Panelas, Serra Talhada, Saloá, Santa Filomena, São Bento do Uma, São João, São Joaquim do Monte, São José do Belmonte, Surubim, Tamandaré, Terezinha.
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