BANDIDAGEM SOLTA

A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor hoje, vai resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Serão beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Nos casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico. A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos, ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados. “Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explicou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira