EM DEFESA DO CONSUMIDOR

A Câmara dos Deputados vota em sessão extraordinária hoje o projeto que cria o “Super Cade”. O PL 3937/2004, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), promete modernizar a lei de concorrência no País, levando mais agilidade e equilíbrio para o ambiente regulatório. O relator do projeto, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), aprovou 16 emendas propostas pelo Senado. Outras 15 foram rejeitadas, sendo duas de forma parcial. Na votação de hoje, os deputados decidem se aceitam as mudanças ou fazem valer a versão da Casa. Após aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.