Roberto Freire chama o procurador geral da República de ''omisso'' por ter arquivado o pedido de investigação sobre a evolução dos bens de Palocci

Fogo Cruzado

1- O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), chamou de “omisso” o procurador geral da República, Roberto Gurgel, por ter mandado arquivar, ontem, o pedido de investigação sobre a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci. 2- Segundo Freire, o Brasil teve, no governo do ex-presidente FHC, um procurador-geral da República (o pernambucano Geraldo Brindeiro) que era chamado de “engavetador geral” porque não apurava nada contra ninguém. 3- No caso de Roberto Gurgel, disse o deputado pernambucano, a classificação adequada é de “procurador omisso”. 4- Roberto Gurgel chegou à conclusão de que Palocci não cometeu nenhum ilícito que justificasse a abertura de inquérito criminal, como queriam os partidos de oposição. 5- O ministro não sonegou impostos, pagou tudo que deveria à Prefeitura de São Paulo e à Receita Federal e, portanto, não tinha do que ser investigado. 6- Num parecer de 37 páginas, o procurador geral afirma que a legislação penal brasileira “não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada”. 7- Além disso, acrescentou, “não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado, como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos, nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa”. 8- Por essa razão, conclui, o pedido de investigação deve ser arquivado. 9- Por ser ministro de Estado, Palocci só pode ser processado no Supremo Tribunal Federal (no caso de ações penais) e o titular da ação é o procurador-geral da República. 10- Roberto Freire (PPS) e outros líderes da Oposição como ACM Neto (DEM-BA) não dão a batalha por perdida e vão insistir da coleta de assinaturas para a instalação de uma CPI mista.