Procuradoria aponta 10 mil doações ilegais na campanha de 2010

O Ministério Público enviou à Justiça mais de 10.159 representações contra doações ilegais nas campanhas eleitorais de 2010, por ultrapassar o limite de valor permitido para cada doador. De acordo com a lei, as pessoas jurídicas podem doar até 2% de seu faturamento bruto e as físicas, 10% do total de sua renda bruta, informa a Folha Online. Nota divulgada nesta segunda-feira pelo Ministério Público afirma que a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo encaminhou o maior número de denúncias: 1.330, sendo 507 de pessoas físicas e 823 de pessoas jurídicas. As procuradorias do Pará e de Goiás apontaram irregularidades em 931 e 820 doações, respectivamente. Apenas no Mato Grosso do Sul houve menos que cem denúncias. Em Sergipe, foram 101. A pena para a contravenção é multa que varia entre cinco e dez vezes o valor doado. Se forem aplicadas apenas a multa mínima em cada caso, a soma do valor arrecadado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional será de mais de R$ 130 milhões, já que o valor ilegal de doações ultrapassou os R$ 26 milhões.