Durante reunião da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (24), foi definida uma agenda conjunta de ação entre as bancadas de oposição e governo para tratar de ações que possam conter de forma eficiente o avanço do mar no litoral pernambucano, principalmente nos municípios de Jaboatão, Olinda ePaulista, os mais afetados atualmente. Com a decisão, os parlamentares de oposição e o governo vão debater o assunto com os secretários de Meio Ambiente e da Casa Civil e a CPRH, além de elaborar um projeto de lei para ser apresentado ao Governo do Estado propondo alternativas de alterações na legislação.
A proposta surgiu de uma emenda do deputado Betinho Gomes (PSDB) ao projeto 251/2011, enviado pelo Executivo, que previa licenças ambientais especiais para obras de construção das barragens. O tucano pedia a ampliação deste tipo de licenças também para obras de contenção do avanço do mar. Diante da necessidade de uma discussão sobre o tema e para não prejudicar as obras das barragens na Mata Sul, por meio de um acordo entre os líderes da oposição, Antonio Moraes (PSDB) e do governo, Waldemar Borges (PSB), a emenda foi retirada pelo parlamentar que propôs uma articulação entre Legislativo e Executivo para discutir os riscos e iniciativas do avanço do mar em Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário