Prefeitura do Recife multará operadoras telefonia celular por crime ambiental
Em uma iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), iniciou a fiscalização do funcionamento das antenas de transmissão de sinal das operadoras de celular. Batizado como “Operação Antena Regular”, o trabalho já identificou, desde novembro de 2011, que 70% dos aparelhos infringem a Lei Municipal nº 17.246/2006, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos no território do Município. Em virtude da situação irregular, a Secretaria de Meio Ambiente já notificou as empresas infratoras e aplicará multa no valor de R$ 5 mil por cada antena em desconformidade com a lei.
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