OAB-PE promete acionar Conselho Federal e Justiça caso PEC da Alepe seja aprovada

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, alertou hoje (8) que a entidade provocará o Conselho Federal da OAB para discutir juridicamente a constitucionalidade da Emenda à Constituição Estadual, que visa garantir nova reeleição da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa (Alepe).  “Estamos vendo, mais uma vez, os interesses da sociedade sendo suplantados pelo interesse pessoal – dessa vez, no que diz respeito à Presidência da Casa. A OAB-PE, através do Conselho Federal, questionará essa medida, acaso ela seja aprovada”, ressalta Mariano.   Segundo o presidente da OAB-PE, a possível mudança na legislação vai de encontro com alguns princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e que formam a base do Estado Democrático de Direito.  “A proposta viola, por exemplo, os preceitos básicos da alternância e do equilíbrio entre os poderes. Viola também o princípio da isonomia e, principalmente, desconhece cláusulas pétreas como a de que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. A alternância do poder é princípio basilar do Estado democrático de Direito. Essa medida configura uma prática que há muito a sociedade tenta extirpar da atividade política, que é o fisiologismo político.” destacou Mariano.   Para ele, a discussão, as manifestações contrárias e a controvérsia existente no parlamento pernambucano em torna da proposta de emenda, por si só, comprova a fragilidade jurídica da proposta.  “Esse tipo de iniciativa fisiologista gera uma cultura de instabilidade institucional, abalando, desnecessariamente, a imagem da Casa. As ameaças e perseguições dos interessados contra aqueles que, democraticamente, discordam da emenda, configuram comportamento próprio dos regimes totalitários e ditatorial. A ausência de uma oposição quantitativamente equilibrada com a bancada governista, deixa o atual presidente da Assembléia extasiado a ponto de tratar o parlamento como sua propriedade privada”, afirma Mariano que, inclusive, já articulou com o conselheiro federal da OAB-PE, Jayme Asfora para, uma vez aprovada a emenda, apresentar ao Conselho Federal da OAB uma proposta formal para ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.