Tribunal de Justiça de Pernambuco superior?
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mandaram suspender o pagamento de gratificações estabilizadas de servidores do D.E.R-PE, com direitos já pacificados pelo STF - Supremo Tribunal Federal, através do Processo 66296-8/03. Como se explica isso? O Tribunal de Justiça de Pernambuco agora está acima do STF?
Nenhum comentário:
Postar um comentário