Jarbas Vasconcelos se posiciona contra sigilo eterno de documentos

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) foi hoje (16) à tribuna anunciar seu apoio ao projeto que moderniza a Lei de Acesso à Informação, aprovado pela Câmara dos Deputados e que começou a tramitar no Senado. Jarbas criticou a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de retirar a urgência para o projeto. Jarbas teve apartes de apoio dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Waldemir Moka (PMDB-MS), Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia (PP-RS). “O projeto aprovado pelos deputados representa um imenso avanço para o Brasil, e são completamente absurdos os argumentos contrários à sua aprovação, como as justificativas apresentadas pelo presidente desta Casa”, disse Jarbas se referindo ao senador José Sarney (PMDB-AP), que, juntamente com Fernando Collor (PT-AL), convenceu Dilma a mudar de idéia sobre a Lei de Acesso à Informação. Jarbas Vasconcelos classificou o sigilo eterno de documentos oficiais como um “entulho autoritário” . “Vivemos a Era da Informação. Portanto, nada que venha a ser conhecido sobre os bastidores das negociações do Barão do Rio Branco vai alterar a realidade de 2011. Mas os brasileiros têm o direito de conhecer os detalhes da sua história”. A referência ao Barão do Rio Branco foi feita porque Sarney citou o diplomata como um dos exemplos de que a divulgação de documentos históricos poderia “reabrir feridas”. O Barão foi responsável pelas negociações diplomáticas que definiram as fronteiras do Brasil, no final do século 19 e início do século 20. “Se o Brasil quer ser enxergado pela comunidade internacional como um potencial país desenvolvido, precisa reforçar seu arcabouço de maturidade política e institucional. O fim do chamado ‘sigilo eterno’ é um passo fundamental nessa direção”, argumentou o senador peemedebista. Para Jarbas Vasconcelos, o Brasil precisa se livrar dos “esqueletos que ainda existem em seus armários institucionais”. “Essa mudança de parâmetros não tem preço para a democracia brasileira. Não dá mais para viver nas sombras de um passado que realmente precisa ser passado a limpo. Que sejam revelados os bastidores do Estado Novo, da Ditadura Militar de 1º de Abril de 1964, da Guerra do Paraguai, das negociações do Barão do Rio Branco e de tantos outros episódios históricos que revelem o Brasil real e não o Brasil pela metade, como desejam alguns.” O parlamentar pernambucano elogiou a iniciativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter enviado o projeto da Lei de Acesso à Informação. “Aqui subi algumas vezes para falar das “heranças perversas” que o Ex-Presidente Lula deixou para a sua sucessora. Falei dos abusos cometidos, do uso da máquina pública e da antecipação da campanha eleitoral. Mas devo reconhecer que a Lei de Acesso à Informação é uma herança bendita que a Presidente Dilma não deve renegar".