Depois de quase sofrer um revés na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa no último 31 de maio, a polêmica PEC da reeleição 01/2011 volta, hoje, às 10h, à votação no colegiado com perspectiva de aprovação. Da última vez, entrou em pauta em caráter de urgência, mas frente à iminência da derrota, - já que o placar naquela ocasião ficara em 5x3 contra a emenda -, o relator Ricardo Costa (PTC) solicitou a tramitação normal em prazo de dez sessões ordinárias do plenário para “estudar a matéria”.
Desde então o texto recebeu um substitutivo de autoria do presidente da CCJ, deputado Raimundo Pimentel (PSB). O socialista propôs reformulação no projeto original da PEC, trocando a reeleição infinita por apenas uma possibilidade de recondução e acrescentando o critério de que qualquer alteração a ser feita na Constituição, de hoje em diante, só poderá valer para Legislatura seguinte.
O passo decisivo, no entanto, para que a proposta não esbarre, hoje, em derrota foi dado pelo deputado Sebastião Oliveira (PR). Tendo, inicialmente, declarado voto contra a PEC na CCJ, ele, na última quarta-feira, anunciou que estava revendo sua posição. E embora mantenha-se contra o mérito, ou seja, a reeleição em si, está propenso a votar a favor na CCJ, depois de pedir parecer do assessor jurídico que atestaria a constitucionalidade da matéria. O republicano alega que foi influenciado a mudar de postura pela OAB, que anunciou intenção de protocolar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC, caso ela seja aprovada.
A versão que toma corpo nos bastidores, entretanto, dá conta de que a guinada seria resultado “de pressão” e “rolo compressor”, uma vez que a matéria é tida como de interesse do Palácio do Campo das Princesas. Em reserva, um governista relatou que Sebastião teria recebido um telefonema do Palácio fazendo um apelo em prol da PEC. O objetivo seria a permanência do atual presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), no cargo pela quarta vez.
Com Sebastião votando a favor, o placar passará a ser de 4x4 e o desempate será feito por Raimundo Pimentel. O relator Ricardo Costa, até a noite de ontem, estava debruçado sobre o parecer. Mantinha o que já havia dito sobre não ter achado “nenhum indício, vício, nem inconstitucionalidade”. Na leitura do trabalhista-cristão, o substitutivo apresentado por Pimentel fez “toda diferença” e “aperfeiçoou” o texto. “O parecer é final com proposta feita por Cleiton Collins e susbtitutivo do deputado Raimundo Pimentel”.
Oposicionista e contrário ao texto, Daniel Coelho (PEC) vê inconstitucionalidade. “Pelo princípio da impessoalidade, você não pode legislar em benefício de A, B ou C”. A reunião de hoje é extraordinária, convocada esta semana por Pimentel. A ordinária seria na próxima terça-feira. Estão contra a PEC ainda, na CCJ, Silvio Costa Filho (PTB), Tereza Leitão (PT), Antônio Moraes (PSDB). A favor, Ângelo Ferreira (PSB), Waldemar Borges (PSB), Sebastião Oliveira (PR) e Ricardo Costa (PTC). A previsão é que a PEC seja votada no plenário, na próxima segunda-feira.
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